Kid Safety Box

Condições de Utilização

Última atualização:

Preâmbulo

Ao utilizar o software Kid Safety Box.com o utilizador concorda em ficar vinculado nos termos e condições abaixo reproduzidos.
Para os efeitos deste contrato, os seguintes termos têm a definição e o alcance aqui referido:

Acesso ao Software: O software é acedido pelo utilizador (o cliente) através da Internet por um qualquer Browser (navegador).
Conta do utilizador: endereço de e-mail do utilizador.
Endereço de Acesso: Kid Safety Box.com ou outro, a ser informado pelo prestador do serviço.
Localização do Software: O software está instalado num servidor do fornecedor do serviço, Kid Safety Box.
Pagamento do serviço: O cliente paga um valor, a título de aluguer, para utilização do software pelo período de tempo contratado.
Prestador do Serviço: Kid Safety Box – Sistemas de Informação, Lda.
Produtos Kid Safety Box: Definir aqui os planos
Propriedade do software: O software é propriedade do fornecedor do serviço, Kid Safety Box.
Serviço: SaaS – Software as a Service – Serviço de aluguer de software.
Utilizador: Pessoa singular ou colectiva que contrata o acesso ao Serviço.

 

  1. Termos da Prestação de Serviço

    1. A Kid Safety Box reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos da Prestação de Serviço periodicamente e sem aviso prévio. 
    2. O uso continuado do Serviço por parte do utilizador após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela Kid Safety Box, constitui consentimento expresso para tais mudanças. 
    3. O utilizador pode consultar a versão actualizada dos Termos da Prestação de Serviço a qualquer momento, acedendo à presente página. 
    4. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos da Prestação de Serviço confere à Kid Safety Box o direito de encerrar a conta do utilizador infractor. 
    5. Qualquer funcionalidade que melhore ou aperfeiçoe o serviço actual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, fica sujeito às condições estabelecidas nos Termos da Prestação de Serviço. 
    6. O utilizador aceita e concorda que a Kid Safety Box não pode ser responsabilizada pelo conteúdos por ele inseridos no Serviço. 
    7. O utilizador aceita expressamente que assume o risco próprio na utilização do Serviço. 
  2. Termos de Utilização de Conta:

    1. Para a inscrição no Serviço, o proponente utilizador do Serviço deve indicar nome completo, um endereço de correio electrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços. 
    2. O login na Conta só poderá ser usado por um utilizador, não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas. 
    3. O utilizador é o único e exclusivo responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal/individual/privada. A Kid Safety Box não poderá será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança. 
    4. Ao divulgar informação gerada no software, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos eximindo a Kid Safety Box de todas as responsabilidades, nomeadamente fiscal ou parafiscal. 
    5. O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. 
  3. Termos de Uso

    1. O cliente é o único responsável pela comunicação da decisão de aumentar ou reduzir o número de utilizadores da sua conta. 
    2. O utilizador expressamente entende e aceita que a Kid Safety Box não pode ser responsabilizada, nem a título de negligência, por quaisquer tipos de danos resultantes da utilização do software pelo Utilizador ou por Terceiro que aceda aos dados do Utilizador através do software. 
    3. A Kid Safety Box reserva-se o direito de em qualquer momento, por razões de ordem técnica alheias a si, suspender temporáriamente o acesso ao serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. 
    4. A Kid Safety Box poderá suspender o Serviço ou parte dele, sempre que detecte a necessidade de alterar ou corrigir o software, avisando desse facto o utilizador por qualquer meio razoavelmente entendível. O utilizador expressamente aceita que a Kid Safety Box lhe forneça automaticamente as alterações e as correcções como parte do Serviço. 
    5. Na eventualidade do Serviço ser descontinuado permanentemente, a Kid Safety Box informará o utilizador desse facto com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
    6. No período de pré-aviso, compete ao cliente retirar toda a informação para os mapas existentes na aplicação. Após o encerramento da conta, a Kid Safety Box procederá à eliminação de todos os dados existentes na aplicação. 
    7. A Kid Safety Box não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço. 
  4. Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade

    1. Os preços dos softwares Kid Safety Box são divulgados sob consulta, directamente com o cliente, ou divulgados no site. 
    2. Os preços de renovação dos softwares Kid Safety Box são publicados no módulo de administração, na opção "renovação de licenças". 
    3. O pagamento do Serviço será efectuado através de Multibanco ou Paypal, com os elementos fornecidos pela Kid Safety Box. 
    4. O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada e não é reembolsável. 
    5. Se o cliente pretender adicionar um ou mais utilizadores à sua conta, poderá fazê-lo desde que o pack permita. 
    6. Se o cliente pretender substituir um ou mais utilizadores à sua conta, que os mesmos seja definidos na configuração inical deverá contactar o serviço de suporte da Kid Safety Box. A Kid Safety Box reserva-se o direito de cobrar uma remuneração extra pelo serviço.
    7. Se o cliente pretender efectuar o upgrade de uma aplicação, ser-lhe-á cobrado a diferença do preço de tabela dos pacotes respectivos. 
  5. Direitos de Autor e propriedade de conteúdo

    1. Todos os Direitos do Serviço são reservados à Kid Safety Box. O utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável. 
    2. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Software, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Kid Safety Box, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal. 
    3. A Kid Safety Box não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que o utilizador inserir no Serviço. 
    4. A Kid Safety Box obriga-se a guardar confidencialidade e não divulgar, por qualquer meio, os dados inseridos pelo utilizador, na utilização do Software, a que porventura tenha acesso. 
  6. Condições Gerais

    1. O utilizador assume risco próprio no uso do Serviço. O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível". 
    2. O apoio técnico é prestado via correio electrónico aos utilizadores e titulares de contas activas. 
    3. O serviço é prestado através da Internet, pelo que a Kid Safety Box não se responsabiliza pela falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização. 
    4. A Kid Safety Box não garante que o Serviço irá satisfazer as necessidades específicas do Utilizador nem que o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros.

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